TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PORTAL FINANCEIRO DO FORNECEDOR VLI
O presente Termo De Uso E Política de Privacidade, (“Termo”), tem o objetivo de regular as condições de acesso e uso dos serviços prestados pela Total For Tecnologia e Serviços Ltda, sociedade de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 33.652.456/0001-95, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Av. Mauro Ramos, nº 1970, sala 216, bairro Centro (“Total For”), sendo, na Internet, o endereço https://www.vli.totalfor.com.br para acesso ao Portal Financeiro do Fornecedor VLI ("Portal"), mediante as condições a seguir dispostas.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 Ao aderir a este Termo, o usuário dos serviços oferecidos pelo Portal ("Usuário") aceita, de forma tácita, irrevogável e sem ressalvas, todas as condições previstas neste documento, bem como os demais termos e condições presentes no endereço eletrônico do Portal no momento da utilização dos serviços por este oferecidos. O usuário manifestará eletronicamente sua aceitação às condições deste Termo ao selecionar “Li e concordo com os termos de uso e políticas de privacidade do Portal Financeiro de Fornecedores VLI”, durante a criação da sua conta de acesso ao Portal (“Aceite Eletrônico").
2. DO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PORTAL
2.1 A utilização do Portal para acesso as informações e para a realização de alguns procedimentos está descrita detalhadamente no Termo de Adesão ao Portal, documento que, após a aprovação do cadastro do fornecedor, deverá ser assinado pelos representantes legais da empresa ou pela pessoa natural (ou o seu representante) em caso de fornecedor pessoa física.
2.2 O Usuário deverá providenciar, por sua própria iniciativa e custo, acesso à Internet, softwares, certificados digitais válidos e demais equipamentos necessários para o uso do Portal.
2.3 A Total For poderá realizar a guarda dos documentos digitalizados por até 5 (cinco) anos contados a partir do upload (inserção) do documento no Portal Financeiro do Fornecedor VLI. Pelo mesmo prazo, a empresa reserva o direito de guarda de todos os documentos que forem assinados no Portal, no entanto, é responsabilidade do Usuário e/ou os Signatários dos documentos tomarem todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento dos documentos assinados através do Portal objeto deste Termo.
2.4 O Usuário tem ciência de que não é obrigação da Total For armazenar os documentos assinados através do Portal por prazo superior a 5 (cinco) anos.
3. CADASTRO DO USUÁRIO DO PORTAL
3.1 Para preenchimento da ficha cadastral do fornecedor, seja pessoa física ou jurídica, e o encaminhamento de documentos digitalizados para promover a homologação do cadastro, geração dos documentos eletrônicos para assinaturas digitais ou eletrônicas e ativar o acesso ao Portal, o Usuário deverá realizar seu cadastro através da abertura de uma conta para sua identificação perante a Total For (“Conta de Acesso”).
3.2 Para a abertura da Conta de Acesso, o Usuário deve ser maior de idade e/ou emancipado e possuir capacidade jurídica para utilizar o Portal, sendo que a responsabilidade por qualquer falsidade, inexatidão, omissão de dados ou irregularidade na abertura e manutenção da Conta é exclusivamente do Usuário.
3.3 A Total For poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá suspender de acesso do Usuário até que tal irregularidade seja sanada.
3.4 Ao utilizar o Portal, tanto o Usuário quanto os terceiros envolvidos no acesso e na assinatura digital ou eletrônica de documentos (“Signatários”) enviarão à Total For informações pessoais, autorizando Total For a coletar e usar as informações fornecidas para a administração de sua base de dados, bem como para registrar e armazenar em suporte físico ou intangível, incluindo, mas não se limitando a arquivamento magnético, eletrônico, digital, e/ou qualquer outro meio possível de armazenamento de informação. Assim, havendo solicitação do Usuário para exclusão dos seus dados pessoais, a Total For ainda manterá os documentos e logs com o objetivo de assegurar a segurança jurídica das transações financeiras e demais consultas realizadas no Portal.
3.5 A Total For reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou cancelar cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento ou pela impossibilidade de cadastro.
4. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS E DOCUMENTOS
4.1 A Total For se compromete, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, a não divulgar os dados cadastrais do Usuário e dos Signatários mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas e garante que não monitorará ou divulgará informações relativas à utilização do Portal pelo Usuário, exceto mediante ordem judicial ou se obrigada por lei.
4.1.1 Os mecanismos utilizados pela Total For atendem padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à Internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos, no entanto, é responsabilidade do Usuário adotar medidas de segurança em seu computador, tais como a instalação de programa antivírus e de firewall contra invasões.
4.2 O Usuário reconhece que não se pode ter expectativa de segurança total na Internet, com relação à invasão de websites ou a outros atos ilícitos, e que a Total For não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que sejam oriundos de violação ou quebra de barreiras de segurança da internet por terceiros.
5. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
5.1 A Total For se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter o Portal ininterruptamente disponível ao Usuário, realizando paradas programadas para manutenção fora do horário comercial, entretanto, poderão existir situações fora do controle razoável da Total For que venham a determinar de forma imprevista a suspensão da disponibilidade do Portal, tais como casos fortuitos ou força maior, ficando assim isenta a Total For de responsabilidade por eventuais indisponibilidades dos serviços prestados pelo Portal ou o seu acesso.
5.2 A Total For não tem obrigação de controlar e não controla, autoriza e se responsabiliza caso o Usuário venha a utilizar o Portal para quaisquer fins ou meios: (i) ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade; (ii) cujo conteúdo seja ilegal ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.
5.5 O Usuário se compromete a indenizar a Total For ou terceiros prejudicados por perdas e danos decorrentes de descumprimento das obrigações previstas no presente Termo e políticas previstas no Portal, bem como pela má utilização, utilização inadequada dos serviços oferecidos pelo Portal, pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, pela utilização do Portal para fins difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS
6.1 O Portal e todos os seus componentes (layout, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivo e demais componentes que integrem o Portal), é protegido pela legislação pertinente, sendo que os direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente à Total For ou terceiros que tenham Contratos firmados com a Total For.
6.2 A reprodução, distribuição, transmissão, cópia, modificação, publicação não autorizada, transferência de informações, softwares ou banco de dados, engenharia reversa do Portal ou seus componentes sem expresso consentimento, por escrito, seja qual for a finalidade, bem como o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.), constituem infração à legislação pertinente e ao presente Termo e ensejará o cancelamento dos serviços prestados pelo Portal ao infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, bem como o dever de indenizar a Total For ou terceiros pelos prejuízos sofridos.
6.3 O Usuário se compromete a não utilizar os do Portal de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o Portal ou seus componentes e a não embutir o endereço eletrônico do Portal em frames ou incluí-lo em janela pop-up em outros sites.
7. COMUNICAÇÃO COM A TOTAL FOR
7.1 A comunicação entre o Usuário e a Total For se fará mediante Correio Eletrônico, dirigido ao endereço suporte@totalfor.com.br.
8. VIGÊNCIA
8.1 O presente Termo tem vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do Aceite Eletrônico por parte do Usuário.
8.2 Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Termo, por parte de Total For, se a utilização do Portal ocorrer em violação às disposições do presente instrumento, ou ainda, se o Usuário infringir o ordenamento jurídico vigente, sem direito a qualquer restituição de créditos eventuais do Usuário.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
9.1 Este Termo substitui qualquer outro Termo com o mesmo objeto e poderá ser alterado e substituído a qualquer momento pela Total For comprometendo-se o Usuário a verificar periodicamente as alterações realizadas mediante acesso ao Portal.
9.2 A Total For e o Usuário poderão assinar documento com o mesmo objeto do presente Termo, ou seja, para regulamentar a prestação dos serviços do Portal, todavia, o presente Termo será aplicável para tudo o que não estiver disposto em contrário no Contrato firmado entre as Partes.
9.3 As partes aceitam a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos deste Termo.
9.4 A nulidade de quaisquer disposições do presente Termo não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.9.5 As partes elegem o foro Comarca da cidade de Florianópolis/SC como o único competente para dirimir as questões decorrentes do presente Termo com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
